Política de Privacidade

1. Controlador dos Dados

O SystemLaw atua como operador de dados pessoais em relação às informações inseridas pelos escritórios de advocacia ("controladores"). Cada escritório é responsável pela base legal do tratamento dos dados de seus clientes e partes inseridos na plataforma.

2. Dados Coletados

Coletamos e tratamos as seguintes categorias de dados:

3. Base Legal para o Tratamento

• Execução de contrato — dados necessários para a prestação do serviço (art. 7º, V, LGPD).
• Legítimo interesse — registros de auditoria e segurança (art. 7º, IX, LGPD).
• Cumprimento de obrigação legal — quando exigido por lei ou ordem judicial.

4. Compartilhamento de Dados

Não vendemos dados pessoais. Podemos compartilhá-los apenas nas seguintes situações:

• Com prestadores de infraestrutura (hospedagem, e-mail) estritamente necessários para o funcionamento do serviço, sob contratos de confidencialidade.
• Por determinação legal, judicial ou de autoridade competente.
• Em caso de fusão, aquisição ou transferência do negócio, com aviso prévio aos usuários.

5. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, incluindo:

• Transmissão criptografada via HTTPS/TLS.
• Senhas armazenadas com bcrypt (hash irreversível).
• Isolamento por escritório — nenhum escritório acessa dados de outro.
• Registro de auditoria de todas as operações sensíveis.
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para todos os usuários.
• Rate limiting para prevenção de ataques de força bruta.

6. Retenção dos Dados

Os dados são mantidos pelo período de vigência do contrato de serviço e pelo prazo adicional exigido por lei. Logs de auditoria são mantidos por 90 dias. Após encerramento da conta, os dados podem ser retidos por até 5 anos para fins de cumprimento de obrigações legais, salvo solicitação de exclusão antecipada nos termos da LGPD.

7. Seus Direitos (LGPD — art. 18)

Como titular de dados pessoais, você tem os seguintes direitos:

• Acesso — confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados.
• Correção — solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação — de dados desnecessários ou excessivos.
• Portabilidade — receber seus dados em formato estruturado.
• Eliminação — solicitar a exclusão de dados tratados com base no consentimento.
• Revogação do consentimento — a qualquer momento, sem prejuízo ao serviço já prestado.

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail informado nas configurações da plataforma ou pelo canal de suporte.

8. Cookies e Sessão

O SystemLaw utiliza cookies de sessão estritamente necessários para autenticação e funcionamento do sistema. Não utilizamos cookies de rastreamento, publicidade ou analytics de terceiros.

9. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais podem ser encaminhadas diretamente ao responsável pela plataforma através dos canais de contato disponíveis nas configurações do sistema.

10. Alterações nesta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Notificaremos os usuários por e-mail em caso de alterações relevantes com no mínimo 15 dias de antecedência.